O projeto intenciona a implementação do projeto de lei no Município para criar subsídios para as ações de conservação e restauração florestal visando a proteção dos recursos hídricos na bacia, além do pagamento ao Provedor do Serviço Ambiental, estimulando, dessa forma, a política de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Procura também esclarecer aos proprietários rurais o investimento que será realizado com recursos públicos na pro...